O PDL, que segue para o Senado, derruba duas resoluções normativas da agência reguladora
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da estabilidade das tarifas dos geradores, prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela Câmara dos Deputados, o que pode encarecer as tarifas aos consumidores. As informações são do Estadão Conteúdo.
A agência reguladora declarou que o fim da estabilização das tarifas é para um maior equilíbrio no pagamento da expansão da rede de transmissão entre consumidores e geradores.
“Atualmente, todo o risco de oscilação do custo da transmissão recai sobre os consumidores e os geradores que não têm a tarifa estabilizada. Importante destacar, por muito relevante, que nos últimos leilões de transmissão, foram contratados aproximadamente R$ 50 bilhões em investimentos que ainda não entraram nas tarifas, e que apenas em 2023 está prevista a contratação de aproximadamente R$ 50 bilhões”, indica comunicado.
O PDL, que segue para o Senado, derruba duas resoluções normativas da agência reguladora. A primeira, de junho, acabou com o método de estabilização das tarifas de transmissão. E outra, aprovada em setembro, estabeleceu uma nova metodologia que intensifica o uso do chamado “sinal locacional”.
Em nota, a Aneel disse “atua em estrita observância de suas competências institucionais” e que a previsão legal para a definição das tarifas de transmissão e utilização do sinal locacional estão estabelecidas na lei que criou o órgão regulador, de 1996, e ratificada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Além disso, a agência declarou que as medidas foram tomadas com amplo diálogo, transparência e análise de todas as contribuições na consulta pública.
Além de levarem à otimização da operação e expansão do setor elétrico, com benefício aos consumidores, sobretudo àqueles consumidores localizados nas regiões Nordeste e Norte, por estarem nas regiões que lideram a expansão da geração, terão as maiores reduções tarifárias.
“Os consumidores da Região Nordeste terão uma redução tarifária de, em média, 2,4%, a Região Norte uma redução de 0,8%, a Região Centro-Oeste praticamente nenhum impacto, enquanto haverá uma majoração de 0,5% nas tarifas da Região Sudeste e de 1,5% na Região Sul, que está mais distante dos centros de geração”, diz a nota.
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