Em uma sessão plenária que se estendeu pela madrugada desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou seis projetos de lei, sendo cinco de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo. Os trabalhos também resultaram na aprovação de três requerimentos de urgência, que aceleram a tramitação dos projetos de nº 26.083, nº 26.078 e nº 26.097.
A sessão foi marcada por intensos debates entre parlamentares da base governista e da oposição, especialmente em torno do Projeto de Lei nº 26.097/2025, que autoriza o governo estadual a contratar um empréstimo de até R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deputados da oposição manifestaram preocupação com o volume de endividamento do Estado, enquanto governistas defenderam a medida, destacando a solidez das finanças estaduais e a necessidade de investimentos estruturantes. Diante da obstrução oposicionista, a base aliada se mobilizou para garantir o andamento das votações.
Por designação da presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, o deputado Vitor Bonfim (PV) apresentou parecer oral favorável ao PL nº 26.061/2025, que autoriza a Companhia de Trens da Bahia (CTB) a explorar oportunidades específicas de negócios, inclusive com participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais. A matéria foi aprovada por volta de 0h45, com votos contrários dos deputados Alan Sanches (UB), Sandro Régis (UB), Nelson Leal (PP) e Hilton Coelho (Psol).
Outro projeto aprovado foi o PL nº 26.063/2025, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), que promove alterações na Lei nº 11.631/2009, referente a taxas estaduais, e na Lei nº 12.929/2013, que trata da segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no estado. O líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), encaminhou voto favorável à proposta, avaliando como necessária a readequação prevista no texto. A votação ocorreu já após as 2h, com 39 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o PL nº 26.023/2025, que altera a Lei nº 14.757, de junho de 2024, promovendo ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Em primeiro turno, foi aprovado ainda o PL nº 26.026/2025, que modifica o Plano Plurianual (PPA) do Estado da Bahia para o período de 2024 a 2027.
De autoria da Mesa Diretora da ALBA, o PL nº 26.092/2025 também recebeu aval do plenário. A proposta estrutura, no âmbito do Legislativo baiano, a Assistência Jurídica da Presidência e a Procuradoria Especial da Mulher.
Requerimentos de urgência
Entre os requerimentos de urgência aprovados está o que trata do PL nº 26.097/2025, que solicita autorização legislativa para a contratação do empréstimo de até R$ 720 milhões junto ao BNDES. Também tiveram tramitação acelerada o PL nº 26.078/2025, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais, e o PL nº 26.083/2025, que estabelece o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais.
Por Comunicação em Ação | com informações da Alba
Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA
Tags:
📍BAHIA