Relator Jean Paul Prates fixa prazo para estados e municípios se adequarem a mudanças propostas para o ICMS
Retirados da pauta na semana passada, os dois projetos relativos ao preço dos combustíveis podem ser votados na quarta-feira (23) no plenário do Senado. O texto do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), para o Projeto de Lei 1.472/2021 cria a Conta de Estabilização de Preços (CEP), a ser gerida pelo Poder Executivo.
Já o Projeto de Lei Complementar PLP 11/2020 estabelece cobrança em uma única fase da cadeia de produção para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha uma alíquota única em todo o país para cada produto. A sessão está marcada para às 16h. Relator também do PLP, Jean Paul Prates também incluiu o gás de cozinha na lista de combustíveis com novo modelo de tributação.
No novo parecer do PLP 11/2020, apresentado no sábado (19), Prates também fixa um prazo até o fim de 2022 para os estados e o Distrito Federal mudarem a cobrança do ICMS para um valor em reais por litro. O projeto determina que, enquanto os governos estaduais não adotarem o regime monofásico e definirem a alíquota uniforme do ICMS sobre os combustíveis, o preço-base sobre o qual incidirá o ICMS do diesel, biodiesel, gasolina, GLP e gás natural em cada estado passe a ser a média dos 60 meses imediatamente anteriores.
Auxílio-gás
O parecer ao PLP 11/2020 também traz a sugestão de ampliação do auxílio-gás em 2022, que permitiria atender 11 milhões de famílias, o dobro do público atendido atualmente. Jean Paul indica como fonte para novas despesas – avaliadas em R$ 1,9 bilhão – parte dos recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos.
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