Jogos de azar podem gerar contribuição de 17% e IR de 20% para prêmios a partir de R$ 10 mil

O projeto legalizaria jogos de azar, como o jogo do bicho, bingo e cassino

Foto: Netbet

Em relatório protocolado na noite de terça-feira (22), o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) deu seu parecer sobre o projeto de regulamentação dos jogos de azar. Segundo ele, a prática pode gerar uma contribuição de 17% sobre a receita bruta decorrente da atividade, além da criação de uma taxa de fiscalização para emissão de licença e uma incidência de Imposto de Renda de 20% sobre o prêmio líquido com valor a partir de R$ 10 mil.

Carreras, relator do projeto, prevê ainda que os jogos sejam regulados e supervisionados pela União.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai tentar votar o projeto de legalização ainda nesta quarta-feira (23). Porém, há uma forte oposição feita por grupos de religiosos, que parecem contar com um possível veto do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto legalizaria jogos de azar, como o jogo do bicho, bingo e cassino. A votação, porém, também pode ser adiada para depois do Carnaval.


Metro1

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