Alliance Defending Freedom contesta suspensão do Twitter no Brasil perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A Alliance Defending Freedom (ADF), entidade jurídica internacional, declarou que se une aos brasileiros na batalha “contra a censura” e que pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos com o objetivo de mudar a situação no Brasil.
No sábado 31, a ADF divulgou uma nota no Twitter/X, após a suspensão da rede social no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Entramos com uma petição urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tem autoridade sobre o Brasil sob a Convenção Americana. A censura do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral viola a legislação internacional”, disse a organização, que existe há 31 anos e atua em dezenas de países.
“Todo brasileiro tem o direito humano fundamental à liberdade de expressão”, escreveu a ADF. “Estamos com o povo brasileiro contra a censura. Agora é o momento de a comunidade internacional responsabilizar o Brasil por suas obrigações em matéria de direitos humanos.”
A ADF declarou que se aliaria ao deputado federal Marcel van Hattem, que desafiou Moraes e solicitou a cassação em um tweet no sábado. A organização apoia o parlamentar em defesa da liberdade no Brasil.
“Junto com Marcel van Hattem e outros corajosos defensores da liberdade de expressão, estamos pedindo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que tome medidas para defender a liberdade de expressão no Brasil”, afirmou a organização.
ADF acusa STF de praticar censura
No artigo, a ADF divulgou uma declaração de Van Hattem. A entidade também sustentou que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exercem censura e infringem a lei internacional.
“Nossa Constituição proíbe especificamente toda censura e garante o direito à liberdade de expressão”, disse Van Hattem. “Estes não são apenas direitos constitucionalmente protegidos, mas direitos humanos básicos que devem ser garantidos e preservados para todos os brasileiros. A censura não tem lugar em uma sociedade livre.”
A ordem de Moraes para o bloqueio do Twitter/X em todo o país, dada na última sexta-feira, 30, precedeu as ações. Após intimar Elon Musk, o dono da plataforma de mídia social, para que designe um representante legal da empresa no Brasil, o ministro tomou sua decisão.
Na semana passada, após Moraes ameaçar prender os funcionários da empresa, Musk tomou a decisão de encerrar as operações do escritório do Twitter/X no Brasil. A plataforma de mídia social tem resistido aos pedidos de censura feitos pelo juiz.
Do Contra Fatos
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