Marco Aurélio Mello discorda da decisão de Alexandre de Moraes sobre censura nas redes sociais
O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, expressou sua discordância com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de remover o “X” das redes sociais caso a ordem judicial não seja cumprida.
A fala do ex-magistrado foi feita na manhã desta sexta-feira (30), antes de Moraes determinar a suspensão de fato da X.
Segundo Marco Aurélio Mello, a decisão de Moraes pode ser vista como um atropelo aos limites constitucionais.
“É hora de temperança, é hora de tirar o pé do acelerador. Não passa pela minha cabeça tirar alguém da rede social. Isso não se coaduna com o direito em si. Isso é próprio a regimes autoritários, e penso que não estamos vivendo um regime autoritário no Brasil”, disse o ex-ministro do STF.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), além de interromper a X no Brasil, estabeleceu uma penalidade diária de R$ 50 mil para qualquer indivíduo ou corporação que empregue qualquer artifício (como VPNs) para entrar na rede social, mesmo com o site proibido no país.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada por Moraes para desativar a rede em todo o país em até 24h. A responsabilidade de implementar a medida cabe à Anatel. Empresas como Apple e Google receberam um prazo de 5 dias para remover o X de suas plataformas online.
A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes depois que a empresa não acatou a ordem do ministro do STF para estabelecer um “representante legal” no país.
Na quarta (28), Alexandre de Moraes deu 24h para o X atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29).
Do Contra Fatos
Tags:
JUSTIÇA