A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4068/25, que prevê a criação de um cadastro nacional de torcedores violentos e estabelece regras para restringir o acesso dessas pessoas a eventos esportivos em todo o país. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança em estádios e arredores, diante do aumento de episódios de violência envolvendo torcidas organizadas.
De autoria do deputado Sargento Gonçalves(PL-RN), o texto foi aprovado com parecer favorável do relator, Julio Cesar Ribeiro(REPUBLICANOS-DF). Segundo o autor, confrontos entre torcedores têm provocado brigas generalizadas, deixando feridos e, em casos mais graves, resultando em mortes.
O relator destacou que a criação do cadastro permitirá maior controle e monitoramento de indivíduos envolvidos em práticas ilegais. Para ele, a medida deve contribuir diretamente para a redução da violência, ao fortalecer a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e os responsáveis pela organização de eventos esportivos.
Pelo texto aprovado, o torcedor poderá ser incluído no cadastro após condenação definitiva na Justiça por crimes cometidos em eventos esportivos ou em suas imediações. Entre as infrações previstas estão atos de violência, racismo, agressão a autoridades e vandalismo.
Além disso, também poderão ser cadastrados indivíduos que tenham sido punidos administrativamente com proibição de acesso a estádios, conforme a Lei Geral do Esporte, que integrem grupos ou associações envolvidos em atos ilícitos ou que estejam cumprindo medidas de afastamento determinadas por decisão judicial ou administrativa.
O tempo de permanência no cadastro varia de acordo com a gravidade da infração. Para casos considerados leves, o prazo pode chegar a dois anos, enquanto situações mais graves ou de reincidência podem resultar em até dez anos de restrição.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Segurança Pública e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber sanção presidencial.
Por Comunicação em Ação | com informações da Agência Senado
Foto:iStock Getty Images