A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 499/2025, que garante o direito à realização de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir dos 40 anos. O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), segue agora para votação no Plenário do Senado.
Atualmente, o Ministério da Saúde recomenda o exame apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, com realização bienal. Antes dessa faixa etária, o SUS só disponibiliza a mamografia em casos específicos, como risco elevado ou alterações suspeitas já detectadas.
A proposta inicial previa a garantia anual do exame, mas a versão aprovada retirou essa obrigatoriedade, mantendo que a periodicidade seguirá as diretrizes técnicas do próprio Ministério da Saúde. Para Damares, o avanço é significativo diante do índice de diagnósticos precoces: cerca de 40% dos casos de câncer de mama no Brasil surgem em mulheres com menos de 50 anos.
Plínio Valério destacou que a mudança tem potencial para salvar vidas, ampliando o acesso ao diagnóstico antecipado. O PL altera a Lei nº 11.664/2008, que já orienta ações de prevenção e tratamento de cânceres ginecológicos dentro do SUS.
No debate, as senadoras Dra. Eudócia (PL-AL) e Zenaide Maia (PSD-RN) defenderam a importância do rastreamento precoce e da garantia real de acesso, ressaltando que muitas mulheres ainda percorrem longas distâncias para realizar o exame. Ambas reforçaram a necessidade de investimentos e inclusão da saúde feminina no orçamento público.
Com a aprovação, o Senado abre caminho para que mulheres a partir de 40 anos tenham acesso mais amplo ao exame de mamografia, ferramenta essencial para a detecção precoce e redução da mortalidade por câncer de mama no país.
Por Comunicação em Ação | com informações da Agência Senado
Foto: Geral Magela - Agência Senado
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