A Prefeitura de Alagoinhas informa que o Programa de Regularização Fundiária “Doce Lar: Casa Própria, Vida Nova” continua realizando o cadastro para participação na entrega de títulos de propriedade de imóveis do município, nas modalidades Reurb-S e Reurb-E.
Nas últimas semanas, os trabalhos estão direcionados para as seguintes localidades: Nova Brasília, Porto Feliz (junto com o Parque Inema), Praça Kennedy I (da rua Areia Branca até o Cachorro Magro) e Pirinel I (da rua Conselheiro Dantas até a rua Miguel Fontes). Segundo a coordenadora da equipe de analistas jurídicos da Reurb, Rosilva Neves, os trabalhos de cadastramento e geolocalização estão em andamento nas áreas citadas. Ainda assim, a população pode integrar o Programa Doce Lar.
“O trabalho da engenharia já está mapeando as regiões, mas ainda há tempo de fazer o cadastramento e participar da entrega de títulos nesses núcleos. O Programa Doce Lar visa à regularização fundiária urbana de Alagoinhas. Trata-se de uma política pública fundamentada na Lei Federal 13.465/2017 e na Lei Municipal 2618/2022, com o objetivo de regularizar os imóveis dos cidadãos, de acordo com áreas previamente estabelecidas pela prefeitura”, explica.
Dentro do processo do Doce Lar, a população pode se enquadrar tanto na Reurb-S (destinada a famílias com renda de até três salários mínimos) quanto na Reurb-E (para quem recebe acima desse valor). “Quem se classifica como Reurb-S não paga pela planta do imóvel nem pelos custos cartoriais, recebendo o documento de propriedade gratuitamente. Já as pessoas enquadradas como Reurb-E arcam tanto com a planta quanto com as despesas do cartório. Em ambos os casos, não há qualquer pagamento à Prefeitura de Alagoinhas”, esclarece Rosilva.
Combate às fake news
A coordenadora também destaca que a adesão da população tem sido prejudicada por causa da circulação de informações falsas sobre o programa.
“As pessoas acreditam que, ao participar do Doce Lar e regularizar seus imóveis, poderiam perder o Bolsa Família, o que não procede, pois os dados não são cruzados. Quem participa da Reurb-S já está dentro de um processo social que assegura esse benefício. Outro ponto importante é o IPTU: ele é devido independentemente da regularização do imóvel. Quem possui contrato de compra e venda já paga o imposto, cujo valor depende da metragem e da localização do imóvel, não do cadastro no programa. Além disso, dívidas de IPTU não impedem a participação no Doce Lar. São situações distintas e não relacionadas”, esclarece.
A importância da regularização
Rosilva Neves reitera que a regularização dos imóveis garante mais segurança e autonomia para os proprietários. “Sem o documento oficial, o cidadão permanece em insegurança jurídica. Se alguém apresenta um comprovante antigo alegando ser dono de um imóvel sem registro oficial, isso pode gerar litígio e disputa judicial. O Doce Lar garante a segurança jurídica, emitindo o título de propriedade registrado em cartório. Assim, o proprietário pode vender, utilizar o bem como garantia de empréstimo, entre outras possibilidades. Nós oficiamos o Cartório de Registro de Imóveis para que proceda com as buscas cartorárias, afim de verificar matrículas existentes na área e evitar assim a sobreposição e duplicidade de matrícula”, detalha.
Como participar
Para participar do Doce Lar, os interessados devem verificar a abertura do núcleo do Doce Lar em sua região, conforme as localidades indicadas acima, pela Prefeitura de Alagoinhas.
A equipe do Programa de Regularização Fundiária “Doce Lar: Casa Própria, Vida Nova”, devidamente identificada, formada por analistas jurídicos, cadastradores e engenharia, visita os moradores e, posteriormente, permanecem em pontos fixos para atender à população. Atualmente, os cadastramentos estão sendo realizados em: Igreja El Shaddai (Porto Feliz); Associação de Moradores (Nova Brasília); Escola Municipal Miguel Fontes (Praça Kennedy I e Pirinel) e Sala 2 da Prefeitura de Alagoinhas, das 8h às 14h. Pessoas com deficiência física podem solicitar cadastro domiciliar através do número, que também é WhatsApp, (75) 9.9819-4211.
