Conselho Nacional de Política Criminal propõe ampliação de indultos para combater superlotação carcerária no plano 2024-2027
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), associado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao apresentar o plano nacional de polícia criminal e penitenciária para o período de 2024 a 2027, sugeriu a “ampliação das hipóteses de indulto” como uma das soluções para o “problema da superlotação carcerária”.
Após o Congresso Nacional rejeitar o veto do presidente Lula (PL) ao projeto que encerrou as “saidinhas”, foi proposta a expansão do benefício.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) divulgou em março deste ano que, durante o segundo semestre de 2023, o Brasil teve um registro de 650.822 detentos em regime fechado e 201.188 cumprindo pena em prisão domiciliar.
Entre as diretrizes, o documento também propõe o “monitoramento das estatísticas referentes às audiências de custódia e da efetiva atuação da Defensoria Pública no referido ato”.
“As propostas recomendadas neste trabalho resultam do esforço do CNPCP para uma construção colaborativa e afirmativa das temáticas priorizadas junto aos atores sociais e institucionais”, diz um trecho do Plano.
O Plano do CNPCP menciona ainda 10 pontos para “reflexão sobre a superlotação”.
Do Folha Destra
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