O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas vinculadas à ditadura militar a equipamentos públicos no estado. A medida ainda será publicada no Diário Oficial do Estado e integra a política estadual de valorização da memória histórica, dos direitos humanos e da democracia.
Segundo o governador, os espaços públicos possuem forte carga simbólica e devem refletir valores democráticos. “Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”, afirmou Jerônimo Rodrigues, ao destacar o papel institucional e formador desses locais para a sociedade.
A sanção da lei ocorreu em uma data emblemática, que remete aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas, em um ataque direto às instituições democráticas.
Além de impedir novas denominações que façam referência a pessoas ligadas ao regime militar, a legislação determina a elaboração de um relatório com a identificação de nomes que se enquadrem nas restrições. O documento servirá de base para a revisão de homenagens já existentes em escolas, praças e demais equipamentos públicos estaduais.
Com a iniciativa, o governo da Bahia reforça o compromisso com a preservação da memória histórica e com a promoção de valores democráticos no espaço público.
Por Comunicação em Ação
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Tags:
📍BAHIA