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| Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo |
Medida é ‘descabida’, e momento é de austeridade, dizem analistas; Damares afirma que vai mobilizar parlamentares contra emenda
Especialistas em gastos públicos consideram a proposta do senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, de oferecer viagens gratuitas a ministros de Estado e do STF quando retornarem a seus estados de origem, como inadequada. A medida foi apresentada como uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e precisa ser aprovada pelo relator da LDO, Danilo Forte, e votada pelos parlamentares para entrar em vigor.
Na proposta de Randolfe, a passagem seria garantida para “servidores, membros ou colaboradores eventuais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União no estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”.
Hoje em dia, somente é autorizado o deslocamento de ministros de Brasília para suas cidades de origem se houver uma agenda oficial ou em situações de emergência justificadas. Quando há comprovação desses casos, os ministros têm permissão para utilizar aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).
Economista e diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco afirma que a medida é “inviável”. “Os ministros do Executivo têm que morar em Brasília, pelo menos durante a semana, para a atuação nos ministérios. E, quando viajam, se deslocam com avião da FAB [Força Aérea Brasileira] em agendas oficiais. Assim, uma medida como essa é totalmente descabida”, afirma.
Castello Branco ressalta que, no caso dos ministros do STF, o tema é ainda mais “esdrúxulo”. “Os ministros do STF, todos eles, moram em Brasília, então seriam para quem essas viagens? Ainda mais que, por motivos de segurança, eles se negam a fazer viagens em aviões comerciais”, declara.
O especialista afirma que o governo atualmente está com dificuldade para fechar o Orçamento. “Estamos assistindo aos sacrifícios do governo para fechar as contas. Até o momento, ele nem sequer conseguiu fechar o Orçamento do ano que vem, devido à receita condicionada. Não é o momento para esse outro tipo de gasto”, diz.
Do Contra Fatos
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