 |
| Foto: Reprodução |
A Carteira Nacional de Habilitação é um dos documentos mais importantes para brasileiros. É por meio da CNH que os condutores transitam com seus automóveis de forma legal. Todavia, a carteira precisa ser renovada com um tempo e, para isso, é necessário que o motorista desembolse um certo valor.
A Carteira Nacional de Habilitação é um dos documentos mais importantes para brasileiros. É por meio da CNH que os condutores transitam com seus automóveis de forma legal. Todavia, a carteira precisa ser renovada com um tempo e, para isso, é necessário que o motorista desembolse um certo valor.
Pensando nisso, um novo Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PL 2434/2022), prevê uma isenção de 50% do valor para pessoas com deficiência visual.
Segundo o texto, terão até 50% de desconto aqueles que possuem menos de 20% da visão em um dos olhos. É importante salientar que tal condição se trata da visão monócula, que é reconhecida como deficiência sensorial.
Renovação da CNH com desconto de 50%
O deputado Bengtson informou que o objetivo do projeto é proporcionar mais equilíbrio na taxa de renovação da CNH. Isso porque, os condutores que possuem essa deficiência na visão são obrigados a renovarem a carteira em um período menor que os demais motoristas, o que, consequentemente, proporciona um gasto mais elevado.
“Ao sancionar a lei 14.071/20 [que modificou o Código de Trânsito Brasileiro], o governo federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, no entanto, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a lei, a renovar o documento por 3 vezes, pagando o mesmo valor de taxa para renovação”, afirmou o deputado.
Os condutores que possuem visão monocular possuem os seguintes prazos para renovarem a CNH:
- 10 anos para quem tem até 49 anos de idade;
- 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para quem tem a partir de 70 anos.