Pnami repassaria recursos do Orçamento da União a estados, DF e municípios, garantindo a gratuidade para maiores de 65 anos
Um dos itens da pauta do Plenário do Senado desta quarta-feira (16) é o Projeto de Lei (PL) 4.392/2021, que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). De iniciativa dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), o projeto cria um programa de custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos.
O Pnami repassaria recursos do Orçamento da União a estados, Distrito Federal e municípios, garantindo a gratuidade para essa faixa da população — conforme previsto na Constituição (art. 230) — e tarifa menor para os demais usuários do serviço de transporte público coletivo, mantendo ao mesmo tempo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Na última sexta-feira (11), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), revelou que entrou em contato com senadores da Bahia para pedir “apoio” na votação. Segundo o gestor, ele participará do pleito com o objetivo de mobilizar os parlamentares em prol do PL.
Outros itens
Ainda na pauta desta quarta-feira (16), dois projetos de lei que podem ajudar a reduzir o preço dos combustíveis serão analisados. Além disso, o Plenário do Senado abre votação da Medida Provisória (MP) 1.070/2021, que cria o Habite Seguro, programa nacional de apoio à aquisição de habitação para profissionais da segurança pública.
Bahia.ba
