STJ determina prisão domiciliar para presos por dívidas alimentícias

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os presos por dívidas alimentícias no país sejam colocados em prisão domiciliar por causa do coronavírus.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino atendeu ao pedido feito pela Defensoria Pública da União e estendeu os efeitos da liminar que garantiu prisão domiciliar a esses presos no Ceará, também em razão da pandemia de Covid-19.

O ministro determinou que juízes estaduais decidam sobre as condições de cumprimento da prisão domiciliar, incluindo a duração, e levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia.

No domingo (22), o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu um habeas corpus coletivo para libertar todos os presos por dívidas no pagamento de pensões alimentícias no Estado da Bahia (veja aqui).