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A Câmara de Deputados aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto que dispensa atestado médico ao trabalhador que tenha sido infectado pelo novo coronavírus. A proposta ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente pra entrar em vigor.
Apesar de garantir o afastamento por sete dias, o texto obriga o funcionário a informar sobre a doença imediatamente. A medida vale pelo período de duração de emergência pública em saúde por causa da pandemia.
O texto também estabelece que nos casos de quarentena o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, alguma das seguintes opções: justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
O projeto foi proposto pelo deputado Alexandre Padilha (PT) e mais nove deputados que compões comissão que acompanha ações contra a Covid-19, doença provocada pelo vírus.
Hoje, quem tem sintomas e precisa ficar em casa tem que ir atrás da unidade de saúde ou de um médico para arrumar um atestado e comprovar os dias que está em casa. Com a proposta, ele será dispensado por sete dias e, a partir do oitavo, tem outras opções. Vamos reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde", disse o parlamentar.
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