Relatórios de inteligência que embasam acusações contra o ministro André Mendonça carregam ressalvas expressas sobre sua validade
Quatro relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para imputar crimes ao colega de Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, apresentam uma ressalva significativa: os próprios documentos trazem a indicação de que não possuem “valor probatório”.
Documentos sem assinatura e sem data
Além da ausência de valor probatório declarada nos textos, nenhum dos quatro relatórios contém a assinatura de um responsável pela elaboração. Tampouco há registro de data em que foram produzidos, o que levanta questionamentos sobre a solidez das evidências apresentadas.
Confiança classificada como baixa em um dos relatórios
Um dos documentos vai ainda mais longe nas ressalvas e classifica a informação ali contida com “confiança agregada baixa”, indicando que o grau de certeza sobre os dados compilados é reduzido.
Acusações de Moraes contra Mendonça
Com base nesses relatórios, Moraes afirmou existirem “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” envolvendo Mendonça. A gravidade das acusações contrasta com as limitações reconhecidas nos próprios documentos que as sustentam.
Próximos passos no STF
A questão será analisada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que aguardará a manifestação da PGR e do próprio André Mendonça antes de tomar qualquer decisão sobre o caso.
Do Contra Fatos
Foto:Luiz Silveira/STF
Tags:
⚖️JUSTIÇA