Corte deve julgar irregularidades na compra de equipamentos pelo Consórcio Nordeste
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve concluir em até 60 dias o julgamento do caso envolvendo a compra fraudulenta de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, que resultou no desvio de R$ 48 milhões durante a pandemia de Covid-19. O processo tem como principal alvo Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência e então secretário-executivo do consórcio, podendo resultar em multa milionária e proibição de ocupar cargos públicos por até oito anos.
A investigação revela que os equipamentos nunca chegaram ao Brasil, mesmo após o pagamento antecipado. A empresa contratada, Hempcare Pharma, especializada em produtos à base de maconha, não tinha experiência com importação de equipamentos médicos. Documentos mostram que Gabas assinou um atestado de recebimento, alegando que os respiradores estavam em “perfeitas condições”, o que posteriormente se revelou falso.
Fraude milionária no Consórcio Nordeste
Os auditores do TCU identificaram uma série de irregularidades na negociação:Cláusula de pagamento antecipado:
• O contrato previa o repasse integral de R$ 48 milhões sem garantias, favorecendo a empresa sem histórico na área médica.
• Respiradores nunca entregues: Apesar do
pagamento, os equipamentos nunca foram importados.
• Documento assinado por Gabas: Ele assinou uma nota atestando a entrega dos respiradores, embora nunca tenham chegado ao Brasil.
Do Contra Fatos
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