Tribunal não encontra irregularidades em gastos relacionados a eventos de 2022
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma investigação que analisava supostos abusos nos gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em viagens oficiais realizadas em 2022. A ação havia sido proposta pelo deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), que acusava o ex-presidente de utilizar recursos públicos para fins eleitorais.
Viagens Sob Investigação
A investigação focou em três eventos realizados no ano passado:As comemorações do bicentenário da Independência do Brasil;
O funeral da rainha Elizabeth II, em Londres;
A participação na Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
O deputado petista alegava que os eventos poderiam ter sido usados para promover a campanha de reeleição de Bolsonaro, mas os auditores do TCU não encontraram irregularidades.
Conclusões do Relator
O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, destacou que os gastos analisados estavam em conformidade com padrões históricos para eventos oficiais. Ele apontou que:No caso do bicentenário da Independência, os custos não diferiram de eventos similares realizados em outros anos;
Para o funeral da rainha Elizabeth II, não foram identificados problemas nos procedimentos de planejamento ou execução;
A investigação focou em três eventos realizados no ano passado:As comemorações do bicentenário da Independência do Brasil;
O funeral da rainha Elizabeth II, em Londres;
A participação na Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
O deputado petista alegava que os eventos poderiam ter sido usados para promover a campanha de reeleição de Bolsonaro, mas os auditores do TCU não encontraram irregularidades.
Conclusões do Relator
O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, destacou que os gastos analisados estavam em conformidade com padrões históricos para eventos oficiais. Ele apontou que:No caso do bicentenário da Independência, os custos não diferiram de eventos similares realizados em outros anos;
Para o funeral da rainha Elizabeth II, não foram identificados problemas nos procedimentos de planejamento ou execução;
Na viagem para a Assembleia-Geral da ONU, Anastasia lembrou que é tradição o presidente brasileiro discursar na abertura do evento, sem que isso configurasse qualquer irregularidade.
Decisão Final
Após análise minuciosa, o tribunal concluiu que não havia evidências de uso indevido de recursos públicos ou desvio para fins eleitorais, levando ao arquivamento do inquérito.
A decisão representa um alívio jurídico para Bolsonaro, que tem enfrentado outras investigações em diferentes frentes. O arquivamento reforça que, pelo menos no caso dessas viagens, os gastos estavam dentro das normas estabelecidas para compromissos oficiais.
Decisão Final
Após análise minuciosa, o tribunal concluiu que não havia evidências de uso indevido de recursos públicos ou desvio para fins eleitorais, levando ao arquivamento do inquérito.
A decisão representa um alívio jurídico para Bolsonaro, que tem enfrentado outras investigações em diferentes frentes. O arquivamento reforça que, pelo menos no caso dessas viagens, os gastos estavam dentro das normas estabelecidas para compromissos oficiais.
Do Contra Fatos
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JUSTIÇA