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Decano do STF até 2021, magistrado entende que ministro pode ter extrapolado atribuições ao acionar assessoria do TSE fora do rito
Marco Aurélio Mello, ex-ministro e decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que Alexandre de Moraes pode ter ido além da competência do Poder Judiciário, usando o TSE para a geração de inquéritos que ele utilizou durante seu período como ministro do STF.
A ação de Moraes, fora do procedimento comum, foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo em uma matéria que foi ao ar nesta terça-feira, 13. A reportagem menciona um assessor do ministro do STF sugerindo para “usar a criatividade” e adicionar a Revista Oeste em um dos inquéritos.
No tribunal supremo nacional, Moraes aplicou estas ações como fundamentos para julgar jornalistas e apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto do “Inquérito das Fake News”.
“A Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário, órgão inerte somente agindo mediante provocação, com isso guardando equidistância e independência, julga”, disse Marco Aurélio Mello. “Fora isso é a babel, discrepante do Estado Democrático de Direito.”
Do Contra Fatos
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JUSTIÇA