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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira (4) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) contra Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com o portal g1, Gonet defendeu que o acordo de colaboração celebrado na Procuradoria-Geral da República não pode ser tido como nulo e, portanto, também não se pode invalidar os atos processuais praticados em consequência direta das descobertas obtidas nesse mesmo acordo.
Para a PGR, também não cabe ao Supremo analisar para apurar eventuais desvios na atuação dos procuradores e juízes que atuaram nos casos. “Se há vício na atuação de membros do Ministério Público e da magistratura na primeira instância, não há previsão constitucional para o conhecimento do assunto originariamente no STF”, afirmou.
Segundo Gonet, a colaboração premiada é legítima e a defesa de Marcelo Odebrecht não conseguiu demonstrar ilegalidade. No recurso, o procurador reforçou que a delação foi fechada com a PGR e não teve o aval da Justiça Federal do Paraná, sendo que o acordo foi validado pelo Supremo.
Metro1