 |
| Foto:Reprodução |
Divulgado no início de 2023, o Desenrola Brasil atua como um sistema de renegociação de dívidas. Na última semana, o governo Lula (PT) informou as regras completas do programa e os cidadãos brasileiros já podem ter suas pendências negociadas nas próximas semanas. A seguir, explicamos todos os detalhes deste processo.
A partir da portaria de número 634, publicada em 27 de junho de 2023, o governo formulou as regras e diretrizes do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas. Em relação à participação, detalhamos os requisitos mínimos abaixo:
- Pessoas físicas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;
- Inscritas no Cadastro Único, com registro de inadimplência em 31 de dezembro de 2022 e inscritos com data de inadimplemento após 1 de janeiro de 2019.
De acordo com as regras divulgadas pelo governo, as dívidas analisadas terão um período de cinco anos, ou seja, problemas financeiros antes de 2019 não entram neste processo. As datas limites estão detalhadas na sequência:
- Início: 01/01/2019;
- Fim: 31/12/2022.
Segundo limite para dívidas pelo Desenrola Brasil
Nesta segunda parte do Desenrola Brasil, novos brasileiros podem renegociar suas dívidas e quitar inadimplências com os bancos. A Faixa 2, como determinada pela Portaria nº 643, poderá ser realizada por canais indicados pelos agentes financeiros ou na plataforma digital.
Para fazer parte deste grupo, os cidadãos devem apresentar renda mensal de até R$ 20.000. A seguir, listamos as contas que podem ser renegociadas no Desenrola Brasil:
- Dívidas bancárias;
- Dívidas de água, luz e telefone;
- Quem solicitou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
A renegociação pelo novo programa do governo Lula (PT) permite que os interessados com renda mensal de até dois salários mínimos realizem o processo com até R$ 5 mil liberado para elas. Além disso, o Desenrola Brasil permite refinanciar em até 60 parcelas com taxas de 1,99% ao mês. O valor mínimo da parcela foi estabelecido em R$ 50.
Do Consulta Pública