Benedito afirma que não há motivos para manter os documentos em sigilo, uma vez que a ação foi julgada pela Corte
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou o sigilo dos depoimentos prestados por ex-ministros da gestão Jair Bolsonaro (PL) na ação que condenou o ex-presidente e o tornou inelegível por oito anos. As imformações são do Uol.
Benedito afirma que não há motivos para manter os documentos em sigilo, uma vez que a ação foi julgada pela Corte. No despacho, o ministro afirma que a restrição anterior foi necessária para preservar a instrução do processo.
"Os depoimentos devem ser encaminhados a outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal. Eles podem embasar possíveis investigações contra Bolsonaro. Ademais, tendo em vista a conclusão do julgamento, cumpre levantar o sigilo dos documentos em relação aos quais a restrição teve por finalidade estrita preservar a instrução. Parte desses documentos deverá, ainda, acompanhar as comunicações supradeterminadas, para análise da pertinência das informações pelas autoridades responsáveis”, diz o ministro.
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