Sindicato questiona Acelen pelo repasse de ICMS congelado dos combustíveis

De acordo com Sindicombustíveis, Acelen não estaria cumprindo decreto estadual que dispõe sobre o congelamento do ICMS

Foto: Sindicombustíveis
Foto: Sindicombustíveis

 

O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-BA), que representa a revenda varejista de combustíveis no Estado, tomou conhecimento, por meio dos associados, que a Acelen, atual operadora da Refinaria Mataripe, não estaria cumprindo o Decreto Estadual Nº 20.852, que dispõe sobre o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do diesel no período entre 01/11/2021 a 31/01/2022.

De acordo com o presidente do sindicato, Walter Tannus Freitas, a Acelen apresenta justificativa interpretativa em desacordo com o decreto, resultando em valores adicionais, encarecendo o custo dos produtos para os consumidores.

O Sindicombustíveis Bahia, em reunião virtual com o gerente de Relações Institucionais da Acelen, Bernardo Araújo, e diretores do sindicato, na quarta-feira (26), foi informado que a Acelen enviou ofício à Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-BA) pedindo esclarecimentos sobre o decreto. Segundo Tannus Freitas, “enquanto não houver resposta da Sefaz, a Acelen vai continuar aplicando a interpretação que provoca a variação do ICMS, prejudicando distribuidoras, revendedores e consumidores”.

O congelamento do ICMS da gasolina e do diesel acaba na próxima segunda-feira (31) e os governadores decidiram prorrogar a medida por mais 60 dias.

Bahia.ba

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