Votação ocorrerá às 16h
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
O projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional deve ser votado pelo Senado nesta terça-feira (10). A expectativa é que o debate sobre o tema ocorra às 16h.
A atual legislação acrescenta ao Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito, como interrupção do processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação. A LSN foi criada em 1983 e sancionada pelo então presidente João Figueiredo, durante a ditadura militar, e pode acarretar em pena de prisão de até quatro anos.
Bahia.ba
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