por Mauricio Leiro
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| Foto: Reprodução / Bom dia Brasil |
A Odebrecht Properties Salvador S/A, uma das empresas do grupo, tentou recalcular o valor venal do imóvel onde ficava a sede da companhia, na Avenida Paralela, em Salvador. O braço da holding buscou revisar para baixo a cifra de R$ 67.197.888,16 para base cálculo do IPTU referente ao lançamento do ano de 2018 para 2019. A empresa tentou impugnar o débito através de procedimento administrativo na Coordenadoria de Tributação e Julgamento da prefeitura, sem sucesso.
A informação foi divulgada no Diário Oficial de Salvador da última quarta-feira (27), com a manutenção do valor venal do imóvel, para o cálculo do imposto, impugnando o pedido da Odebrecht. O processo administrativo ainda está em primeira instância, cabendo outro recurso.
A sede da empresa, todavia, mudou. O grupo já alterou o local de registro para São Paulo, com localização na Rua Lemos Monteiro no bairro do Butantã, Centro da capital paulista. Esse braço da holding tem como atividade principal o aluguel de imóveis próprios.
A empresa tentou vender o imóvel que tem 12,8 mil m² de área construída, no terreno de 26,5 mil m² (relembre aqui) e valor venal para IPTU de R$ 72,386.328,40, sem sucesso. O registro do imóvel no cadastro da prefeitura ainda permanece vinculado à Odebrecht. O terreno abriga parte de uma reserva de Mata Atlântica. Há no local um centro de memória da empresa, com núcleo cultural e biblioteca.
Foi ventilado em 2019 que o grupo poderia pedir revisão do valor do acordo de leniência firmado com as autoridades brasileiras (veja mais). A empreiteira baiana já tinha um pedido de recuperação judicial acatado pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo (veja aqui).