Vale-refeição e alimentação poderão ser usados em qualquer maquininha a partir deste sábado(7)

Novas regras para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) começam a valer neste sábado (7) e devem ampliar a aceitação dos cartões em estabelecimentos comerciais. A partir desta etapa, será implementada a interoperabilidade plena, que permitirá o uso dos benefícios em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da operadora responsável pelo cartão.

Com a integração dos sistemas, restaurantes, supermercados e lanchonetes poderão receber pagamentos de diferentes bandeiras por meio de uma mesma estrutura, sem precisar de equipamentos específicos para cada empresa. A medida busca evitar situações em que trabalhadores têm o pagamento recusado porque o estabelecimento não aceita determinada operadora.

As mudanças fazem parte do decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025, e são fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para os trabalhadores, não haverá alteração nos valores recebidos nem na concessão dos benefícios. As modificações envolvem apenas o funcionamento do sistema de pagamentos.

A primeira etapa das novas regras entrou em vigor em fevereiro e estabeleceu limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos nas operações com benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Em maio de 2026, começou a segunda fase, que obrigou empresas responsáveis por benefícios de mais de 500 mil trabalhadores a permitir a participação de outras companhias em seus sistemas de pagamento. A medida busca ampliar a concorrência e aumentar a rede de estabelecimentos que aceitam os cartões.


Por Metro1

Foto: Magnific

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