MPF pede suspensão do aumento do etanol na gasolina para 32% e solicita indenização de R$ 500 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32), medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho. Além da suspensão da nova regra, o órgão pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

De acordo com o MPF, a elevação do teor de etanol foi definida sem a realização de estudos suficientes que comprovem, de forma científica, a viabilidade da mudança para toda a frota de veículos em circulação no país. O órgão afirma que não houve uma análise de impacto adequada antes da adoção da medida.

Na ação, o Ministério Público destaca que os testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) tiveram como foco principal a mistura de 30% de etanol. Embora tenham sido feitos ensaios com a mistura de 32%, esses testes foram considerados apenas como uma margem de tolerância e não como uma validação específica para tornar o E32 o novo padrão obrigatório nacional.

Outro ponto levantado pelo MPF é que a especificação da gasolina E32 permite uma variação de até 34% de etanol, percentual que, segundo o órgão, também não passou por validação técnica específica.

A ação também cita posicionamentos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que aponta possíveis riscos do aumento da concentração de etanol. Entre eles estão a corrosão de peças metálicas, o desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, principalmente em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados.

Além de pedir a suspensão da medida, o MPF solicita que a Justiça determine à União a adoção de um protocolo mais rigoroso para futuras alterações na composição dos combustíveis. A proposta inclui a realização de testes de longa duração e a divulgação transparente de todos os estudos e dados científicos que embasem mudanças desse tipo.

Por Comunicação em Ação | com informações do Globo Rural

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil