O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta segunda-feira (13), a Portaria PRES/INSS nº 1.919, que promove mudanças significativas no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e no Pagamento Extraordinário. A principal novidade é a nacionalização da fila de pedidos, que deixa de ser regional e passa a ser única em todo o país.
Com a medida, servidores de regiões com menor volume de demandas poderão atuar na análise de processos de localidades com maior tempo de espera, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais equilíbrio e eficiência na conclusão dos requerimentos.
A estratégia do INSS passa a priorizar os pedidos mais antigos e os benefícios com maior volume de solicitações, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios por incapacidade, que representam cerca de 80% da fila atual. Atualmente, aproximadamente 2,9 milhões de pedidos aguardam análise no Instituto.
Além disso, o PGB reforça a reavaliação periódica de benefícios assistenciais, com o objetivo de assegurar que os critérios legais continuem sendo cumpridos, coibir irregularidades e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
A portaria também define regras para a participação dos servidores no programa, incluindo limites de tarefas, critérios de controle de qualidade e restrições para servidores cedidos a outros órgãos, fortalecendo a gestão e a transparência do processo.
Por Comunicação em Ação
Foto: Pedro Gustavo
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