Pagamentos autorizados durante o recesso envolvem contrato de honorários e levantam suspeitas do Ministério Público
Uma consultoria contratada pelo município de São Sebastião (SP) está no centro de uma apuração que envolve pagamentos milionários, decisões judiciais e suspeitas de descumprimento de bloqueio financeiro. O Núcleo Universitário de Pesquisa, Estudos e Consultoria (Nupec) teria conseguido contornar um bloqueio judicial de R$ 56 milhões e, ainda assim, recebeu R$ 200 milhões dos cofres públicos após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As informações constam em apuração do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. O caso envolve honorários advocatícios relacionados a uma disputa judicial entre São Sebastião e o município de Ilhabela, referente à divisão de royalties do petróleo.
Contrato de honorários e liberação durante o recesso
Os valores pagos à consultoria decorrem de um contrato firmado para prestação de serviços jurídicos no litígio envolvendo os royalties. Segundo o MPSP, os repasses somam R$ 200 milhões e foram autorizados por decisão de Toffoli durante o recesso do Judiciário, em dezembro do ano passado.
A liberação dos recursos ocorreu mesmo diante de questionamentos judiciais sobre a legalidade do contrato e da forma de contratação da consultoria, que dispensou processo licitatório.
Do Contra Fatos
Foto:Reprodução
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