Projeto de Lei Orçamentária Anual do governo estadual avança nas comissões e segue para análise do plenário.
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram, em reunião conjunta extraordinária realizada nesta terça-feira (16), o parecer ao Projeto de Lei nº 25.975/2025, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado para o exercício financeiro de 2026.
De autoria do Poder Executivo, a proposta orçamentária foi relatada pelo deputado Vitor Bonfim (PV). A votação atendeu à convocação da presidente da Alba, Ivana Bastos, publicada no Diário Oficial. Por sugestão do relator, os parlamentares acataram a leitura resumida do parecer, que possui mais de 30 páginas em sua versão oficial. A condução dos trabalhos ficou a cargo dos deputados Robinson Almeida (PT), presidente da CCJ, e Zé Raimundo Fontes (PT), presidente da Comissão de Finanças.
O orçamento estadual para 2026 está estimado em R$ 77,4 bilhões, sendo R$ 48,2 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal, R$ 27,5 bilhões à Seguridade Social e R$ 1,7 bilhão ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais não dependentes. O texto incorpora cinco emendas do relator, elaboradas com orientação da Secretaria Estadual do Planejamento, além das emendas impositivas dos 63 deputados estaduais, que totalizam mais de R$ 650 milhões.
A proposta contempla os orçamentos dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, além das áreas de saúde, previdência, assistência social e investimentos das empresas sob controle do Estado. Com a aprovação nas comissões, o PLOA 2026 segue agora para votação em plenário.
Por Comunicação em Ação | com informações da Alba
Foto: Ascom.depFabuiola Mansur/AgênciaALBA
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