Com essa decisão, será iniciada a execução da pena. Caberá a Moraes definir o local onde Bolsonaro cumprirá a sentença, informação que ainda não foi tornada pública pelo STF.
Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ministro pode optar por mantê-lo nesse espaço ou determinar sua transferência para uma unidade prisional, como o Complexo Penitenciário da Papuda.
A defesa deve tentar restabelecer a prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente enfrenta problemas graves de saúde. No entanto, essa possibilidade se dificultou depois que Bolsonaro danificou sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, episódio que resultou em sua transferência para a PF no sábado (22).
A prisão preventiva havia sido decretada por Moraes em agosto, sob o argumento de que havia risco de fuga do país. A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito que investigava a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Eduardo, que teria articulado ações com o governo Donald Trump para tentar evitar a condenação do pai, não obteve sucesso e agora responderá a um processo criminal por obstrução de justiça.
A defesa de Bolsonaro tinha até segunda-feira (24) para apresentar novos embargos de declaração, recurso que questiona pontos da decisão, mas não fez a apresentação no prazo. Com isso, Moraes declarou o trânsito em julgado do caso, concluindo a ação penal.
Ainda existe a possibilidade de a defesa tentar apresentar embargos infringentes, recurso destinado a contestar decisões não unânimes. Entretanto, esse tipo de recurso deve ser rejeitado sem análise, já que a jurisprudência do STF permite embargos infringentes apenas quando há pelo menos dois votos divergentes em julgamentos nas Turmas. No caso de Bolsonaro, a condenação na Primeira Turma foi decidida por 4 votos a 1.
Do Metro1