A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu dois importantes projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado, ambos com impacto direto nas áreas de investimento público e geração de receitas. As propostas foram protocoladas sob os números 26.015/2025 e 26.016/2025, e já começaram a tramitar na Casa.
O Projeto de Lei nº 26.015/2025 solicita autorização para o Executivo baiano contratar uma operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, no valor de até R$ 2 bilhões. Segundo o texto, os recursos serão destinados à execução de investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado, contemplando áreas estratégicas como mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, hídrica e viária, além de edificações públicas.
Na mensagem enviada à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a operação seguirá todas as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçando o compromisso do governo com a gestão responsável das contas públicas.
A proposta será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Após tramitar pelos colegiados, o texto seguirá para votação no Plenário Orlando Spínola.
Governo propõe criação da Loteba
O segundo projeto, PL nº 26.016/2025, autoriza o Poder Executivo a explorar os serviços de loteria no Estado da Bahia, por meio da Loteba (Loteria do Estado da Bahia). A operação será executada pela Bahiainveste – Empresa Baiana de Ativos S.A., sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
Conforme o texto, o serviço abrangerá todas as operações de jogos e apostas, em meio físico ou virtual, que envolvam a distribuição de prêmios em dinheiro, bens ou serviços, nas modalidades previstas pela Lei Federal nº 13.756/2018.
A proposta também determina que o resultado líquido da exploração da Loteba será destinado ao custeio de ações nas áreas de assistência social, educação e cultura, conforme regulamento a ser definido posteriormente.
O projeto passará pela análise das comissões de Educação e Cultura; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; e Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais relevante da Casa Legislativa.
Com essas medidas, o Governo do Estado busca fortalecer os investimentos públicos e diversificar as fontes de receita, garantindo mais autonomia financeira e ampliando as ações em áreas sociais e de infraestrutura.
O segundo projeto, PL nº 26.016/2025, autoriza o Poder Executivo a explorar os serviços de loteria no Estado da Bahia, por meio da Loteba (Loteria do Estado da Bahia). A operação será executada pela Bahiainveste – Empresa Baiana de Ativos S.A., sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
Conforme o texto, o serviço abrangerá todas as operações de jogos e apostas, em meio físico ou virtual, que envolvam a distribuição de prêmios em dinheiro, bens ou serviços, nas modalidades previstas pela Lei Federal nº 13.756/2018.
A proposta também determina que o resultado líquido da exploração da Loteba será destinado ao custeio de ações nas áreas de assistência social, educação e cultura, conforme regulamento a ser definido posteriormente.
O projeto passará pela análise das comissões de Educação e Cultura; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; e Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais relevante da Casa Legislativa.
Com essas medidas, o Governo do Estado busca fortalecer os investimentos públicos e diversificar as fontes de receita, garantindo mais autonomia financeira e ampliando as ações em áreas sociais e de infraestrutura.
Comunicação em Ação | com informações da Alba
Foto: Vanner Casaes/Agência Alba
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