Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas poderão aderir, a partir de sexta-feira (11), ao acordo de ressarcimento firmado pelo governo federal. O reembolso começa a ser pago em 24 de julho, em parcelas únicas e com correção monetária.
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é resultado de uma articulação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele garante o ressarcimento integral dos valores descontados sem autorização dos segurados entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo IPCA.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os pagamentos serão realizados em lotes diários de até 100 mil beneficiários. “A ideia é que, a partir de 24 de julho, comecemos a virar essa página. É quase como pedir desculpas aos nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados. O INSS está disposto a pagar de maneira rápida e integral”, afirmou
Para aderir, os beneficiários devem seguir as orientações disponíveis no site oficial do INSS ou procurar atendimento por meio dos canais da instituição. A adesão ao acordo evita a necessidade de ação judicial e acelera o processo de restituição.
Do Bahia.ba
Foto: Assessoria/GOVBR