O governo federal lançou nesta quinta-feira (10) o programa Carro Sustentável, que zera a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros populares com menor emissão de poluentes. A medida faz parte do decreto que regulamenta o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O benefício é voltado exclusivamente para veículos compactos produzidos no Brasil que atendam a critérios de sustentabilidade e eficiência. Para ter direito à alíquota zero de IPI, o carro precisa:
– Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro rodado;
– Conter mais de 80% de materiais recicláveis;
– Ser fabricado nacionalmente, incluindo processos como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem;
– Se enquadrar na categoria de carro compacto.
Para os demais veículos, o governo instituiu um novo sistema de cálculo de IPI, que entra em vigor em 90 dias. A alíquota inicial será de 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para comerciais leves, com variações de acordo com critérios técnicos como:
– Eficiência energética
– Tipo de propulsão
– Potência do motor
– Segurança veicular
– Nível de reciclabilidade
Segundo o Palácio do Planalto, o modelo adotado é progressivo: veículos com melhor desempenho ambiental e tecnológico pagarão menos imposto, enquanto modelos menos eficientes poderão ter alíquotas maiores.
A expectativa do governo é que cerca de 60% dos veículos vendidos no país em 2024 se beneficiem com alguma redução tributária. Ainda de acordo com a equipe econômica, o decreto não deve gerar impacto fiscal relevante.
Do Bahia.ba
Foto: Ag. Brasil