Cinco dos 11 magistrados da Suprema Corte discordam das penalidades propostas por Alexandre de Moraes
A eventual alteração de posição do ministro Luiz Fux referente às sentenças dos implicados nos acontecimentos de 8 de janeiro provocou preocupação acerca dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Cinco dos onze ministros do STF, entrevistados pelo jornal Folha de S. Paulo, expressaram oposição às penas máximas propostas por Alexandre de Moraes. Moraes é o relator de mais de 1,6 mil ações penais relacionadas aos ataques aos Três Poderes.
Caso Fux opte por reconsiderar sua postura e defender penalidades mais brandas, essa atitude poderia formar uma maioria propensa a sentenças intermediárias em futuros julgamentos. Fux, tradicionalmente, é percebido como integrante do segmento punitivista do Supremo.
Contudo, a vontade dele de reavaliar o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que teve participação nos ataques, indica uma possível mudança em sua postura usual. Durante os incidentes, a cabeleireira escreveu “perdeu, mané” em uma estátua.
O debate em torno do “princípio da consumação”, que proíbe a penalização por crimes secundários sem a realização do crime principal, está sujeito a uma potencial alteração no voto de Fux. Os defensores argumentam que não deveriam ser penalizados por tentar “abolir o Estado democrático de Direito”, pois o propósito final era um golpe de Estado.
Do Contra Fatos
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