O projeto de lei que permite inscrever o diagnóstico de qualquer deficiência na carteira de identidade foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 26.
A proposta agora será votada no Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto foi relatado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), sendo o primeiro parlamentar a tornar público o diagnóstico de autismo no Congresso.
O objetivo visa facilitar a vida das pessoas que precisam constantemente provar que têm alguma condição para ter acesso a serviços.
“Eu vivi com meus familiares histórias em que presenciei na pele a tentativa de exercer direitos já consolidados na legislação federal e que ainda assim são negados, seja pela burocracia estabelecida a nível municipal e estadual ou outras questões. Essa é a importância desse projeto de lei”, afirmou o relator.
Carteira Nacional da Pessoa com Deficiência
O projeto também tem a intenção de criar a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), sendo valida em todo o território nacional.
Tanto a emissão da CNIPCD, quanto a mudança na carteira de identidade para quem quiser fazer menção à deficiência devem ser gratuitas.
A CNIPCD deverá:
• ter validade de, no mínimo, 5 anos;
• manter o número de registro na revalidação;
• ter vinculação com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
A menção à deficiência na carteira de identidade só pode ser feita com a apresentação de documentos que comprovem a deficiência e caso haja pedido expresso no momento da expedição do documento.
Do A Tarde
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