Ministro do STF absolveu morador de rua preso por causa do ato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, reconheceu a falta de provas no caso de Jean dos Santos, um morador de rua de 28 anos que foi preso em relação ao evento ocorrido no dia 8 de janeiro. O juiz do STF absolveu o homem sem-teto na quarta-feira, dia 15, após uma reportagem da Revista Oeste expor a circunstância do jovem.
“Da análise da presente ação penal, inexiste qualquer elemento probatório que possa, sem dúvida razoável, comprovar o elemento subjetivo do tipo (dolo) para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República”, admitiu o juiz do STF, na decisão. “O estado de dúvida obstaculiza o juízo condenatório, devendo-se sempre ressaltar o papel do processo penal como instrumento de salvaguarda das liberdades individuais, conforme bem sublinhou o ministro Celso de Mello.”
Moraes se posicionou após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer favorável à absolvição do jovem.
Do Folha Destra
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