A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até esta sexta-feira (20) de acordo com a legislação. É importante lembrar que o valor da segunda parcela é menor que o da primeira, pois são aplicados os descontos de Imposto de Renda, INSS e, para alguns, Fundo de Garantia.
A primeira parcela, paga até o dia 29 de novembro, não sofre esses descontos. Têm direito ao décimo terceiro salário aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 15 dias. A lei considera o mês trabalhado como mês inteiro para o cálculo do benefício, mesmo que o empregado tenha trabalhado por apenas 15 dias.
Trabalhadores em licença-maternidade, afastados por doença ou acidente também recebem o décimo terceiro. Em caso de demissão sem justa causa, o pagamento é proporcional ao período trabalhado. No entanto, a gratificação é perdida em casos de demissão por justa causa.
Do Alô Juca
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