Hoje, 1º de outubro é Dia do Vereador, o agente político mais próximo do povo


O Dia do Vereador é comemorado em 1º de outubro, no Brasil. A data homenageia o cargo político do representante de um município que está encarregado de funções legislativas.

As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828.

A Constituição da República de 1988 estabelece que a cada 4 anos haverá uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores, em cada município brasileiro.

É um deve do eleitor a partir dos 16 anos de idade eleger os vereadores que forem candidatos em suas respectivas regiões eleitorais.

Origem do Dia do Vereador

O Dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984.

O Decreto de Lei definiu o dia 1º de outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador no país.

Fonte: CMJ
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