Funcionário público condenado por estupro obtém certidão de ficha limpa no Piauí
Embora Gasparino Lustosa Azevedo, um funcionário público, tenha sido condenado em 2022 por “estuprar uma adolescente” na região rural de uma pequena cidade do Piauí, ele conseguiu obter uma certidão de “ficha limpa” no estado em agosto de 2024. A notícia foi divulgada pelo jornal g1.
O Tribunal de Justiça do Piauí emitiu indevidamente essa certidão, possibilitando que Azevedo se candidatasse a um cargo de vereador em Sebastião Barros.
Gasparino Lustosa Azevedo, com 135 votos, não ganhou a eleição, entretanto, tornou-se o 1º suplente do PT na câmara municipal da cidade com 3.202 habitantes, situada a 900 km de Teresina.
Se o ocupante do cargo renunciar ou for destituído, Gasparino Lustosa Azevedo pode vir a ocupar a posição.
Caso a certidão tivesse sido expedida de maneira apropriada, indicando a condenação por estupro de vulnerável de 10 anos de prisão, sua candidatura poderia ter sido impedida pela Justiça Eleitoral, baseada na “Lei da Ficha Limpa”, que proíbe a candidatura de indivíduos definitivamente condenados por certos crimes.
Azevedo foi condenado em 2019 pelo crime que ocorreu em 2015, e a sentença definitiva foi proferida em 2022.
Ele ainda não foi capturado, mesmo com a ordem de prisão emitida pela Justiça no dia 4 de outubro de 2024, dois dias antes do primeiro turno.
O Poder Judiciário do Piauí admitiu que um erro técnico no sistema possibilitou a emissão imprópria da certidão negativa, e declarou que a falha foi solucionada.
O erro que causou desencontro de informações sobre o processo foi detectado pela equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PI. O problema já foi corrigido, demonstrando o compromisso contínuo do tribunal com a transparência e o aprimoramento de seus sistemas.
O caso também está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afirmou que se houver “indícios de fraudes ou erros na emissão das certidões”, as medidas cabíveis serão aplicadas.
A expedição de uma certidão negativa para um indivíduo condenado por “estupro” causou espanto entre os advogados de defesa criminal, que acreditavam que todas as informações pertinentes deveriam aparecer no documento. Eles sugeriram que o equívoco poderia ter surgido devido a problemas relacionados a processos sob “segredo de justiça”.
De acordo com Gilberto Holanda, da OAB-PI, o sistema frequentemente traz à tona processos que não deveriam ser exibidos. Além disso, a advogada criminalista Ingrid Ortega enfatizou que o caso é recente e deveria estar registrado na ficha.
O Partido dos Trabalhadores está monitorando as investigações e declarou que não é de sua responsabilidade fazer julgamentos antecipados. Por outro lado, a administração municipal de Sebastião Barros comunicou que irá avaliar a condição de Gasparino Azevedo.
Do Contra Fatos
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