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| Foto:Reprodução |
O Ministério da Fazenda anunciou recentemente o lançamento do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, denominado Desenrola Brasil. Com o objetivo de auxiliar os cidadãos brasileiros a limparem seus nomes e restabelecerem sua saúde financeira, o programa busca criar condições aceitáveis para que pessoas físicas com dívidas pendentes possam regularizar sua situação.
Ao incentivar a regularização das dívidas, o programa Desenrola Brasil não apenas contribui para o resgate da estabilidade financeira individual, mas também promove o fortalecimento da economia do país como um todo.
Na última quarta-feira (28), o Ministério da Fazenda divulgou os requisitos, condições e procedimentos necessários para a adesão ao programa, através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. As restrições visam promover uma abordagem inclusiva, atendendo a diferentes perfis de desenvolvedores.
Faixa 1
A portaria estabelece duas faixas para adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640 e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.
É necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também de empréstimo consignado.
Faixa 2
A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
É importante ressaltar que o programa Desenrola Brasil surge em um momento oportuno, considerando o contexto econômico desafiador que o país enfrenta. A pandemia da COVID-19 impactou significativamente a vida financeira de muitos brasileiros, levando a um aumento do número de inadimplentes e à necessidade de medidas que possam auxiliá-los na superação dessas dificuldades.
Do Consulta Pública