A Prefeitura de Alagoinhas realizou, na última terça-feira, 30 de maio, uma audiência pública na Câmara Municipal para a apresentação do Relatório Fiscal do 1º quadrimestre de 2023 aos vereadores e munícipes. Promovida de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, que aconselha aos municípios prestarem contas dos gastos públicos a cada quatro meses, a apresentação foi realizada pela secretária municipal da Fazenda, Roseane Conceição, pela Controladora Geral do Município, Leila Carla Vila Flor, e pelos os secretários municipais da Educação, Gustavo Carmo e da Saúde, Laína Passos.
A equipe do Governo Municipal demonstrou, de forma detalhada, o comportamento e o crescimento da receita orçamentária, os valores arrecadados pelas receitas próprias e pelos repasses do Estado e da União, receitas e despesas, as metas previstas nos anexos de metas fiscais da LDO, os índices de aplicação em cada área, e onde foram aplicados os recursos.
Na pasta da Educação, a receita total arrecada entre janeiro e abril deste ano foi de R$ 29.706.776,09, incluindo rendimentos de recursos ordinários, da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, FUNDEB (impostos, VAAF, VAAT e VAAR), precatórios FUNDEF, Salário Educação, FNDE – PDDE, FNFE – PNAE, FNDE – PNATE, outros recursos do FNDE e o PETE-ESTADO.
Já com relação às despesas, 73,38% se deu com pessoal; 11,24% com custeio; 2,84% com distribuição gratuita; 3,12% com alimentação escolar; 2,73% com manutenção predial; 4,59% com transporte escolar; 0,62 % com subvenções sociais; 0,19% com intra orçamentárias; e 1,29 % com investimentos.
Na área da Saúde, destacam-se os índices qualitativos: foram 473 nascimentos no 1º quadrimestre de 2023: 89,43% das crianças nasceram com peso adequado, ou seja, nasceram com peso acima de 2.500g; 70,40 % das gestantes tiveram 7 ou mais consultas de pré-natal, com predominância dos partos vaginais (54,33%) em contraposição aos partos cesáreos. Em relação às internações, foram 2417 no 1º quadrimestre, sendo 434 por lesões, envenenamentos e outras consequências de causas externas; 372 relacionadas à gravidez, parto e puerpério; e 259 referentes a doenças do aparelho circulatório. Já a produção ambulatorial foi de 145.120 procedimentos. A Cobertura Saúde Bucal na Atenção Básica realizou 3.111 consultas odontológicas programáticas. Já no Hospital Maternidade foram realizados 4.226 procedimentos, sendo 745 partos, 294 cirúrgicos e 451 normais.
Outros dados qualitativos e quantitativos também foram apresentados pela Saúde e pela Educação, os quais podem ser conferidos, na íntegra, AQUI.
A gestão municipal também apresentou os índices que são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e em que fase estão os cumprimentos dos programas e para onde foi direcionado cada recurso, “além do crescimento de receitas próprias e percentuais, tanto das receitas próprias do município, quanto das transferências correntes e as medidas que serão adotadas sobre o índice de pessoal”, explicou a Controladora Geral do Município, Leila Carla Vila Flor, ressaltando o compromisso do Governo com a transparência para com o cidadão e para com a Casa Legislativa, órgão fiscalizador junto com os Tribunais de Contas.
“Estamos cumprindo um compromisso legal que é estabelecido para todos os gestores. Então, em todo o Brasil estão acontecendo audiências públicas para o cumprimento da transparência com os gastos públicos”, arrematou a Controladora Geral do Município.
Fotos: Roberto Fonseca
