MP e Tribunais de Contas definem ações de fiscalização dos gastos públicos em festas juninas

Municípios com maior volume de recursos aplicados na realização das festividades serão foco das ações

Foto: Reprodução

O Ministério Público estadual (PM-BA) e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios debateram, na última segunda-feira (13), ações conjuntas de fiscalização e de orientação dos gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos. Durante a reunião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Frank Ferrari, e os presidentes do TCE e TCM, respectivamente, Marcus Presidio e Plínio Carneiro, definiram que as atividades fiscalizatórias terão o propósito de assegurar a melhor preservação dos recursos públicos e o cumprimento das normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

Os órgãos decidiram ainda que, para melhor eficiência do trabalho de fiscalização, as ações serão concentradas nos municípios que empreguem maior volume de seus recursos na realização das festividades e naqueles que tiveram emergência/calamidade decretada e foram beneficiários de aportes de recursos federais e/ou estaduais de transferências decorrentes dessas situações. Além disso, serão foco da fiscalização os municípios que não aplicaram recursos vinculados previstos, especialmente na área da saúde, e detenham elevadas dívidas previdenciárias, entre outras.

Segundo o MP e os Tribunais de Contas, será promovida a verificação do conteúdo das decisões que fundamentaram a realização dos eventos e os valores despendidos, com a exposição clara e detalhada dos motivos, bem como as justificativas para os valores gastos com a contratação de artistas, estruturas e outros gastos relacionados.

A decisão leva em conta ainda que as ações devem ser feitas sem perder de vista que a preservação do interesse público inclui a priorização de medidas que privilegiam a manutenção dos festejos e de seus benefícios para a economia e o lazer. Para o promotor de Justiça Frank Ferrari, as ações devem ser realizadas com a devida cautela, pautada pela análise de custos e benefícios com vistas à mais efetiva proteção do interesse público. 

De acordo com ele, dentre as várias formas de abordar e tratar os problemas relacionados à defesa do patrimônio público, “não há dúvidas de que a atuação preventiva de danos ao erário e de outros ilícitos é a abordagem mais econômica, possuindo menores custos sistêmicos com potencial de produção de maiores e melhores benefícios, de modo que deve ser preferida às intervenções reativas, sobretudo aquelas de natureza repressiva e sancionatória, muito mais caras para todos e em todos os sentidos possíveis”. O promotor, no entanto, alerta que a prevenção será priorizada sem prejuízo da eventual adoção de medidas mais duras em face de casos mais graves, “o que esperamos seja desnecessário”.

O presidente do TCE, Marcus Presídio, registrou que as instituições estão buscando “a melhor forma de preservar o interesse público, de forma a preservar os recursos financeiros sem perder de vista os interesses econômicos e culturais legítimos da população. Buscaremos, sobretudo, orientar os gestores para prevenir novas ocorrências de irregularidades no futuro, aproveitando para preparar o controle externo para nos apoiar na prevenção das situações indesejadas”. 



Metro1

Postar um comentário

0 Comentários