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O Programa de Integração Social, representado pela sigla PIS, foi criado a partir de uma Lei Complementar para promover a integração dos trabalhadores do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Ele é responsável por garantir que os benefícios determinados por lei sejam concedidos aos trabalhadores com carteira assinada. O órgão responsável pelo pagamento desses benefícios é a Caixa Econômica Federal.
O que é o PIS?
Como mencionado, o PIS é um Programa de Integração Social cujo principal objetivo é integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento da empresa, enquanto todos os benefícios garantidos por lei são concedidos.
O valor disponível no fundo PIS é distribuído a funcionários de empresas privadas e órgãos públicos a cada ano em datas específicas, de acordo com o tempo de trabalho e de acordo com o salário.
Quem pode sacar o PIS?
Todos os trabalhadores cadastrados no programa desde 1971 e todos os dependentes que possuem pessoas falecidas têm direito às cotas do PIS.
Além disso, o saque ainda está disponível para pessoas que atendam aos seguintes critérios:
- Eles estão aposentados;
- Eles têm 60 anos ou mais;
- Eles são inválidos;
- Foram transferidos para reserva remunerada ou aposentadoria (no caso de militares);
- Idosos e/ou deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada;
- Câncer;
- AIDS;
- Hanseníase, cegueira, tuberculose ativa, entre outros;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
- Exercer atividade remunerada para pessoas jurídicas, por pelo menos 30 dias, consecutivas ou não, no ano-base considerado para cálculo;
É necessário que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
Quando você ira receber?
Diferentemente do que muitos pensam, ainda não há data para a liberação do pagamento do PIS, e isso se deve a um atraso no abono salarial que se baseou no ano de 2020, em que o pagamento foi feito apenas no ano de 2022 entre fevereiro e março.
Ou seja, para os trabalhadores do ano-base 2021, o pagamento só será permitido no ano de 2023. No entanto, vale ressaltar novamente que o calendário oficial ainda não foi divulgado.
Além disso, estima-se também que mais de R$ 20 milhões serão pagos a aproximadamente 20 milhões de trabalhadores. No entanto, os valores específicos ainda não foram divulgados.
Da Rede Brasil News
