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O Código de Trânsito Brasileiro tem passado por mudanças graduais. É o resultado das novas regras que entraram em vigor no país após a mudança na lei. As mudanças começaram a vigorar em abril deste ano.
As novas regras são resultado da Lei nº 14.229/2021. Como as mudanças estão sendo implementadas gradualmente, há mudanças que só entrarão em vigor em janeiro do próximo ano.
Novas regras
A lei é de outubro do ano passado. Após 180 dias de publicação, as novas regras já começaram. Por exemplo, há uma mudança nas multas por excesso de peso.
Tal infração foi flexibilizada. Agora você só pode obtê-lo quando o veículo de carga passa o limite de peso, mais tolerância. A infração é considerada uma média, no valor de R$ 130,16, além do valor relacionado ao excesso de peso. O motorista também leva 4 pontos na carteira.
As alterações também se aplicam aos processos de suspensão e cancelamento da carteira de motorista. Durante eles, o motorista não poderá ter a CNH bloqueada, nem ser impedido de renovar o documento, se a tempo. Assim, não haverá penalidade até que o procedimento seja finalizado.
Outra mudança é que passa a ser competência da Polícia Rodoviária Federal ter expertise administrativa em locais de acidentes de trânsito.
Assim, diante das novas regras, os motoristas brasileiros devem acompanhar as atualizações. Uma vez que as novas mudanças serão implementadas gradualmente até janeiro do próximo ano.
Da Rede Brasil News
