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| Foto: Romildo de Jesus |
Profissionais continuam lutando por aumento de salários e realização de concurso público para diminuir a defasagem do quadro de funcionários. Estima-se que 20 mil perícias não foram realizadas desde o início do movimento
A paralisação dos médicos peritos e servidores lotados nas sete gerências regionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Bahia completa um mês nesta terça-feira (26). Desde o final de março, as 140 agências presentes no Estado deixaram de prestar atendimentos à população, como a realização de perícias médicas. A estimativa é de que mais de 20 mil baianos não conseguiram fazer o procedimento, que é essencial para a concessão de benefícios como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que atende a pessoas com deficiência. O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado da Bahia (SINDPREV-BA) chegou a se reunir em assembleia na última quarta-feira (20) para definir os rumos do movimento, mas a categoria decidiu manter o movimento grevista.
Ainda não há um indicativo de quando as atividades voltarão. A paralisação é de caráter nacional e tem a adesão da maioria dos Estados, com duas pautas principais: um reajuste de 19% nos salários, que não aumentam há três anos, e a realização de um concurso público para aumentar o quadro de funcionários das agências. Somente na Bahia, deveria haver pelo menos mil servidores a mais para atender ao público. Hoje, esse efetivo é de cerca de dois mil profissionais, número considerado baixo para a demanda. O SINDPREV-BA diz que com menos gente atuando nas agências do INSS, só piora um cenário já bastante difícil para quem precisa dos serviços da Previdência Social: atualmente, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o tempo de espera entre o agendamento e a realização da perícia aumentou praticamente quatro vezes.
Se o prazo era de 17 dias, hoje o segurado precisa esperar 66 dias para ser atendido. Ainda que as perícias continuem sendo agendadas pelo telefone, os beneficiários continuam em uma situação difícil, já que não há garantia de atendimento. “Estamos com um déficit enorme de pessoal, o que faz com que tenhamos mais de 2 milhões de processos de aposentadorias e benefícios parados em todo o Brasil”, diz a representação baiana dos peritos e servidores do INSS, que ainda tem como pauta um ambiente de trabalho mais adequado para os colaboradores. “As condições são as piores possíveis. Não temos água potável em algumas agências de atendimento, e falta manutenção na climatização”. Procurada, a Previdência Social não se posicionou a respeito do movimento grevista, e orientou que os segurados reagendem o atendimento no site ou aplicativoMeu INSS, que fornecem serviços como pedido e acompanhamento de aposentadorias, pedido de salário-maternidade, auxílio-doença, pedido de recurso do benefício, dentre outros. A autarquia disse ainda que se o interessado foi a uma agência e não foi atendido, peça um documento que comprove o comparecimento ao local.
Alteração: Nesta segunda-feira (24), o INSS passou a dispensar o laudo da perícia médica federal para conceder o auxílio por incapacidade temporária. Na prática, essa dispensa, prevista na Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), permite que atestados e laudos médicos sejam a documentação necessária para a concessão. Com isso, a expectativa é de que a fila para receber o benefício seja reduzida. Hoje, mais de 760 mil pessoas estão esperando para acessar o auxílio.
Contudo, embora vise agilizar o lado do segurado, a iniciativa foi duramente criticada pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), classificando a MP como ‘MP Overbooking’. O termo em inglês é geralmente usado na aviação para descrever uma companhia que vende mais passagens do que assentos disponíveis num voo. No caso, a MP também prevê que os peritos irão receber uma bonificação pelos exames feitos além da meta, além de pagamentos por tarefas adicionais para diminuir o represamento dos processos parados no INSS.Assim, a diretoria se posicionou através de uma nota repudiando as alterações.
“Ao contrário do que parece, a nova norma não vai bonificar, mas irá sacrificar todos os Peritos Médicos Federais, pois estes passarão a ter uma agenda de 15 perícias ordinárias e de, no mínimo, mais 4 perícias extraordinárias, além de serem obrigados a repor todos os faltosos e agendamentos vazios. Em determinadas unidades do país, o total de atendimentos diários poderá alcançar o aterrorizante patamar de 24 perícias”, explicou a ANMP. “No atual momento, a única alternativa para barrar esse plano maquiavélico é o endurecimento da greve nacional e a demonstração inequívoca de que os Peritos Médicos Federais não aceitarão esse golpe fatal”
Lily Menezes/Tribuna da Bahia
