O texto-base da proposta que autoriza o governo a driblar o teto de gastos foi aprovado em primeiro turno
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| Foto: Michel Jesus/ Agência Câmara |
A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios será retomada na próxima terça (9), conforme anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O texto-base da proposta que autoriza o governo a driblar o teto de gastos foi aprovado em primeiro turno na madrugada desta quinta com 312 votos favoráveis – somente quatro acima do mínimo necessário, de 308 (veja aqui como votou cada deputado baiano). Falta, ainda, votar os destaques em primeiro turno (trechos em que houve pedido de votação em separado) e aprovar toda a PEC em segundo turno.
Segundo Lira, a sessão foi convocada para as 9h de terça porque a intenção é concluir toda votação até o fim do dia. Questionado, o presidente da Câmara disse não ver risco de que a PEC seja rejeitada na segunda rodada de votações. Lira afirmou ainda prever uma vitória com maior folga.
“Não acredito em mudanças partidárias bruscas porque todos os assuntos da PEC são claros, são evidentes. Nós estamos tratando de um auxílio de R$ 400 para 20 milhões de famílias que estão abaixo da linha da pobreza. Nós estamos falando de um parcelamento de débitos previdenciários, de 60 para 240 meses, de municípios que fizeram a sua reforma da Previdência. Estamos falando em um alargamento do espaço fiscal do governo para conseguir manter a sua máquina pública funcionando”, declarou.
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