As normas foram reduzidas de mil para quinze
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| Foto: Aciaci |
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (11) uma simplificação das normas trabalhistas. Segundo o Executivo, os mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em apenas 15 normas. Entre as mudanças mais efetivas para o trabalhador, está a flexibilização do uso do vale-alimentação.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, a mudança no vale-alimentação possibilitará que os trabalhadores utilizem seus cartões em um número maiores de restaurantes:
“O vale é sempre uma decisão da empresa com o trabalhador. Então nada disso interfere. Mas alguns dispositivos serão alterados ao longo do tempo. Há um período de adaptação de 18 meses e, ao longo desse período, as empresas vão se adaptar a uma maior concorrência e uma necessidade de ofertar maiores opções de restaurantes para os trabalhadores”, explicou.
De acordo com técnicos do governo, a flexibilização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), no qual se insere o vale-alimentação, vai facilitar a vida dos empregados que terão mais liberdade para usar o cartão alimentação. Eles poderão usar o cartão em qualquer estabelecimento que receba esse meio de pagamento e não apenas nos credenciados pela respectiva bandeira.Também será possível fazer a portabilidade do crédito entre as diversas bandeiras.
De forma prática, o decreto visa abrir o mercado das empresas de ticket alimentação, considerado concentrado verticalizado.
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