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Uma proposta que simplifica o procedimento para importação de produto à base de canabidiol para uso pessoal foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta quarta-feira (22).
O órgão liberou em dezembro de 2019 a venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil (lembre aqui). No entanto, ainda no ano passado a Anvisa rejeitou a proposta que previa o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. A partir dessa decisão, os fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o extrato da planta.
O foco da decisão desta quarta-feira é nos pacientes que importam os medicamentos já disponíveis no mercado internacional. De acordo com reportagem do G1 com base em dados fornecidos pela Anvisa, até o terceiro trimestre de 2019, foram 6.267 solicitações de importação, contra 3.613 em 2018.
A nova resolução vai começar a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que ainda não tem data prevista para ocorrer. Uma minuta da nova resolução foi divulgada na reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa.
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